Governador leva Lei do Piso dos Professores à Assembleia Legislativa

Com a correção da lei, o piso salarial passará a ser de R$ 2.840,16. O valor será pago retroativo ao mês de janeiro de 2015.

O projeto de lei que vai promover um reajuste total de 13,01% no salário de 48.842 professores da rede pública estadual será entregue pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Estado. O chefe do Executivo Estadual vai ao encontro dos deputados nesta quinta-feira (28) às 11h, para apresentar a mensagem, que segue o trâmite normal da Casa, sendo encaminhada para apreciação das comissões e depois para votação no plenário.

A conquista histórica da categoria foi concedida pelo governador no último Dia Internacional da Educação (28 de abril), quando ele anunciou que iria igualar o vencimento básico do magistério cearense ao piso nacional dos docentes. "Nós mantivemos diálogo franco e aberto com os representantes da categoria, buscando construir as condições para que, mesmo num ano de dificuldade fiscal, pudéssemos honrar o nosso compromisso. Este ato é uma demonstração de que nosso governo valoriza muito a Educação e seus profissionais. Somos parte do grupo que luta pelo fortalecimento de um ensino de qualidade para o povo brasileiro e do Estado do Ceará”, garantiu Camilo Santana à época do anúncio.

De acordo com as negociações com a categoria, o valor será pago retroativo ao mês de janeiro de 2015, com repercussão na tabela para professores de nível médio e superior ativos, inativos, pensionistas e temporários. O percentual total de 13,01% foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% já concedido pelo Governo do Estado aos professores no início deste ano. Com a correção da lei, o piso salarial passará a ser de R$ 2.840,16.

Outros benefícios

No mesmo dia do anúncio da Lei do Piso, Camilo Santana ainda sancionou a lei que garante o auxílio-alimentação para mais de quatro mil professores temporários e autorizou a prorrogação do concurso público para o magistério estadual. E em 6 de maio deste ano, o governador deu posse a 212 novos concursados da Secretaria da Educação do Estado.

Fonte: http://www.revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11501:governador-leva-lei-do-piso-dos-professores-a-assembleia-legislativa&catid=108:educacaovestibular&Itemid=488

PRF-CE apreende 2 t de leite transportado com soda cáustica

Além da soda cáustica, veículo transportava solventes e cloro. Carga foi encaminhada para o Ibama do município de Aracati.

Produto foi encaminhado para o Ibama de Aracati (Foto: Foto: PRF-CE)

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) apreendeu na madrugada desta terça-feira (26) em Aracati, a 156 Km de Fortaleza,  um caminhão realizando transporte de duas toneladas de leite junto com solventes, cloro e soda cáustica.

De acordo com a PRF-CE, a apreensão ocorreu no Km 53 da BR-304 e que o transporte dos produtos é proibido por legislação.

Ainda segundo a PRF-CE, a carga saiu de Fortaleza e seria destinada para o Rio Grande do Norte.

Diante da gravidade da conduta, além das notificações do transporte irregular, toda a carga foi encaminhada ao escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Aracati, pois a prática constituiu em crime ambiental.

Com o leite polícia encontrou solventes, cloro e soda cáustica (Foto: Foto: PRF-CE)

 

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2015/05/prf-apreende-2-t-de-leite-transportado-com-soda-caustica-em-aracati-no-ce.html

MEC determina que Enem seja obrigatório para conseguir Fies

Exame será exigido de alunos formados no ensino médio antes de 2010.
Portaria foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira (26) do "Diário Oficial da União" uma portaria que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010. A regra passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016.

De acordo com a portaria, "a seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem."

A partir de janeiro, apenas candidatos que tiverem feito 450 pontos no Enem e não tiveram zerado a redação poderão se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. Antes da determinação, os professores que exercessem o magistério em escolas públicas e os alunos que concluíram o ensino médio até 2010 não precisavam fazer o exame.

As inscrições do Enem estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de junho no site do Inep. O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Os candidatos que não conseguirem a isenção terão que pagar a taxa de R$ 63 exclusivamente no Banco do Brasil..

Fies 2015
No primeiro semestre de 2015, o Fies firmou 252.442 novos contratos de financiamento para alunos de cursos do ensino superior.

O gasto do governo federal em 2015 com esses contratos está estimado em R$ 2,5 bilhões. De acordo com o Ministério da Educação, 178 mil alunos tentaram o crédito estudantil e não conseguiram.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que tem negociado com o Ministério da Fazenda e com a Presidência o lançamento de uma segunda edição do Fies no segundo semestre deste ano e que deve ter uma resposta definitiva em "questão de dias".

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/enem/2015/noticia/2015/05/mec-determina-que-enem-seja-obrigatorio-para-conseguir-fies.html

APEOC na SEDUC (20/05): Piso, Descompressão, Auxílio-Alimentação, dentre outros

Para tratar da Pauta Emergencial da Educação (Aplicação do Piso, Recursos para as escolas, Descompressão, Auxílio-Alimentação, dentre outros), o Sindicato APEOC foi recebido, dia 20 de maio (quarta-feira), pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC.

Os pontos tratados nesta reunião foram os seguintes:

Recursos Financeiros para as Escolas

O Sindicato APEOC e Diretores de Escolas, que integram o Coletivo de Gestores Escolares (GestAPEOC) de nossa instituição sindical reuniram-se hoje, dia 20 de maio, com a Secretaria da Educação para reivindicar regularização da alimentação escolar e manutenção das Escolas Estaduais. Veja mais aqui.

Aplicação do Piso: Projeto de Lei 

A minuta de Projeto de Lei encontra-se com o Procurador Geral do Estado para despacho com o Governador e envio à Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer na próxima semana (25-29/05).

Piso (Pagamento do retroativo), Descompressão da carreira, Tabela Vencimental dos servidores (Revisão) 

Para tratar destas três temáticas foi agendada uma reunião de trabalho para o próximo dia 28 de maio.

Auxílio-Alimentação dos Professores temporários: Pagamento 

O retroativo ao mês de maio beneficiará a 4.887 professores, 4.789 do mês de junho. No dia 1º de Junho sairá o pagamento correspondente a maio e junho.

Auxílio-alimentação dos professores da 2ª e 3ª Convocação que não receberam o primeiro mês:

Já foi pago ao pessoal da primeira Portaria. A segunda Portaria de ajuste de valores retroativos foi publicada no Diário Oficial do dia 04 de Maio, páginas 209 e 210. Já entrou na folha deste mês (maio) e sairá no próximo pagamento (junho).

Auxílio-alimentação: Atualização do Teto

O Sindicato APEOC apresentou a reivindicação de atualização do teto do benefício alimentação. A representante da SEDUC disse que em face do Decreto estabelecer teto para todos os servidores e o mesmo já ter sido atualizado para este ano o assunto deverá ser tratado com a SEPLAG e Governador do Estado.

Violência nas Escolas

O Sindicato APEOC convidou formalmente a SEDUC a apresentar ações institucionais relacionadas à Violência nas Escolas no evento a ser realizado na nossa sede, no dia 26 de maio, a partir das 14h.

Vida funcional dos profissionais da educação: Celeridade na tramitação de processos 

O Sindicato APEOC reivindicou celeridade nos processos relativos à vida funcional dos profissionais da educação, tais como: promoções, estabilidade, dentre outros.

Na oportunidade, foi dada resposta, pela Coordenadora de Gestão de Pessoas, Giovanna França, a diversas demandas de processos de sócios apresentadas por nosso Sindicato à SEDUC.

A representante da Secretaria da Educação também informou que já tratou com o Gabinete do Governador a criação de área específica no setor de atos para que seja dada prioridade aos processos da Educação.

Concurso Público - Ajuste de Lotação, Pagamento do pessoal da 4ª. Convocação, Publicação reclassificados e convocação reclassificados

O ajuste de lotação está sendo realizado nas CREDES.

Sobre a remoção foi informado que a mesma será no segundo semestre.

Em relação ao pagamento: em face de a folha ter fechado dia 10, o pagamento para os que entraram em exercício será na folha de junho, que paga em julho.

No que tange à reclassificação, o primeiro processo de reclassificação foi publicado no DOE-CE de 09 de abril 2015.

Quanto aos pedidos de reclassificação do pessoal da 4a. convocação, o Processo nº 2437134 20015 encontra-se na SEXEC-SEDUC para cumprir diligência da SEPLAG.

No total, há 341 professores reclassificados - 34 são reclassificados da 4a. convocação.

É necessária a publicação da relação dos reclassificados para ser possível tratar de nova convocação.

Publicação aposentadoria extraclasse e liminares

A Coordenadora de Gestão de Pessoas informou que para dar celeridade aos atos de aposentadoria, 9 pessoas se somaram à equipe que trabalha com aposentadoria.

Cinco dessas pessoas trabalham com os atos de extraclasse.

Com o novo formato da equipe,  foi informado que há condições de se concluir pelo menos 10 processos por dia.

Ampliação definitiva de Carga horária

O Sindicato APEOC reivindicou nova lei para ampliação definitiva dos professores que ingressaram antes de 31/12/2003, e abertura de Edital para ampliação definitiva de professores que ingressaram a partir de 2004, conforme lei vigente.

O assunto será tratado na audiência do dia 26 de maio.

A partir da lei vigente 2014 professores foram beneficiados com ampliação definitiva. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE) do dia 01 de outubro de 2014.

Data de audiência com professores de Mestrado profissional

O Sindicato APEOC reivindicou data para audiência com professores e gestores que cursam mestrado profissional para tratar do afastamento e financiamento, especialmente para os gestores que, além de não serem liberados, custeiam o mestrado com recursos próprios.

Pacto de Fortalecimento do Ensino Médio, e pagamento das 5 bolsas da 1a. etapa

O Programa do MEC e SEDUC está em praticamente todas as escolas estaduais.

O Estado fez adesão no dia 01 de agosto de 2014. No dia 30 de dezembro concluiu a 1a. etapa.

Segundo representante do Programa, o MEC sinalizou, e foi iniciada a 2a. etapa; contudo, o MEC, há mais de 4 meses, cessou interlocução com as universidades; 4 meses de atraso.

Em face desta situação, o Sindicato APEOC, através de seu Presidente, Anízio Melo, tratará do assunto com o Ministério da Educação e com o Gabinete do Governador e da Vice-Governadora.

O programa se desenvolve em diversos estados, porém, no Ceará, ele se destaca pelo fato de a Formação ocorrer dentro da carga horária em face da conquista da implantação do 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

O custo do é de 40 milhões de reais/ano (duas etapas = dois anos). Liberado 25%. Com bolsas são investidos, por mês, 3,8 milhões de reais em liberação de bolsas.

Participaram desta reunião, pelo Sindicato APEOC: O Vice-Presidente, Reginaldo Pinheiro, o Secretário-Geral, Helano Maia, Diretores, Gorete Leandro e Kelma Cristina, e representante do Coletivo de Gestores Escolares, João Bosco e Geovani Maranhão. Pela SEDUC, participaram a Secretária-Executiva, Dalila Saldanha, a Coordenadora da COGEP, Giovanna França, a Coordenadora da CODEA-Gestão Escola, Elizabete Araújo, Representante da SEFOR e Assessoria.

Fonte:  http://www.apeoc.org.br/noticias2/34-ultimas-noticias/7699-audiencia-apeoc-e-seduc-20-maio-2015.html

Leia redações do Enem que tiraram nota máxima no exame de 2014

Candidatos que conseguiram nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 contaram seus segredos e agora mostram a íntegra do texto de sucesso. O G1publica a íntegra de 10 redações que obtiveram nota 1.000. A reprodução dos textos foi obtida após o Ministério da Educação (MEC) liberar, na semana passada, a consulta aos espelhos.

O tema da última redação do Enem foi "Publicidade infantil em questão no Brasil". Como nos anos anteriores, para ganhar nota 1.000, um texto deve cumprir bem cinco competências exigidas pelo MEC. 

Cada competência tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos:

Competência 1: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.

Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação.

Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Veja abaixo a TRANSCRIÇÃO LITERAL das redações, sem edições:

Antônio Ivan Araújo, Ceará

Trecho de redação de Antônio Ivan Araújo. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"A publicidade infantil movimenta bilhões de dólares e é responsável por considerável aumento no número de vendas de produtos e serviços direcionados às crianças. No Brasil, o debate sobre a publicidade infantil representa uma questão que envolve interesses diversos. Nesse contexto, o governo deve regulamentar a veiculação e o conteúdo de campanhas publicitárias voltadas às crianças, pois, do contrário, elas podem ser prejudicadas em sua formação, com prejuízos físicos, psicológicos e emocionais.

Em primeiro lugar, nota-se que as propagandas voltadas ao público mais jovem podem influir nos hábitos alimentares, podendo alterar, consequentemente, o desenvolvimento físico e a saúde das crianças. Os brindes que acompanham as refeições infantis ofertados pelas grandes redes de lanchonetes, por exemplo, aumentam o consumo de alimentos muito calóricos e prejudiciais à saúde pelas crianças, interessadas nos prêmios. Esse aumento da ingestão de alimentos pouco saudáveis pode acarretar o surgimento precoce de doenças como a obesidade.

Em segundo lugar, observa-se que a publicidade infantil é um estímulo ao consumismo desde a mais tenra idade. O consumo de brinquedos e aparelhos eletrônicos modifica os hábitos comportamentais de muitas crianças que, para conseguir acompanhar as novas brincadeiras dos colegas, pedem presentes cada vez mais caros aos pais. Quando esses não podem compra-los, as crianças podem ser vítimas de piadas maldosas por parte dos outros, podendo também ser excluídas de determinados círculos de amizade, o que prejudica o desenvolvimento emocional e psicológico dela.

Em decorrência disso, cabe ao Governo Federal e ao terceiro setor a tarefa de reverter esse quadro. O terceiro setor – composto por associações que buscam se organizar para conseguir melhorias na sociedade – deve conscientizar, por meio de palestras e grupos de discussão, os pais e os familiares das crianças para que discutam com elas a respeito do consumismo e dos males disso. Por fim, o Estado deve regular os conteúdos veiculados nas campanhas publicitárias, para que essas não tentem convencer pessoas que ainda não têm o senso crítico desenvolvido. Além disso, ele deve multar as empresas publicitárias que não respeitarem suas determinações. Com esses atos, a publicidade infantil deixará de ser tão prejudicial e as crianças brasileiras poderão crescer e se desenvolver de forma mais saudável."

Dandara Luíza da Costa, Pernambuco

Trecho de redação de Dandara Luíza da Costa. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Por um bem viver

'O ornamento da vida está na forma como um país trata suas crianças'. A frase do sociólogo Gilberto Freyre deixa nítida a relação de cuidado que uma nação deve ter com as questões referentes à infância. Dessa forma, é válido analisar a maneira como o excesso de publicidade infantil pode contribuir negativamente para o desenvolvimento dos pequenos e do Brasil.

É importante pontuar, de início, que a abusiva publicidade na infância muda o foco das crianças do que realmente é necessário para sua faixa etária. Tal situação torna essas crianças pequenos consumidores compulsivos de bens materiais, muitas vezes desapropriados para determinada idade, e acabam por desvalorizar a cultura imaterial, passada através das gerações, como as brincadeiras de rua e as cantigas. Prova disso são os dados da UNESCO afirmarem que cerca de 85% das crianças preferirem se divertir com os objetos divulgados nas propagandas, tornando notório que a relação entre ser humano e consumo está “nascendo” desde a infância.

É fundamental pontuar, ainda, que o crescimento do Brasil está atrelado ao tipo que infância que está sendo construída na atualidade. Essa relação existe porque um país precisa de futuros adultos conscientes, tanto no que se refere ao consumo, como às questões políticas e sociais, pois a atenção excessiva dada à publicidade infantil vai gerar adultos alienados e somente preocupados em comprar. Assim, a ideia do líder Gandhi de que o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente parece fazer alusão ao fato de que não é prudente deixar que a publicidade infantil se torne abusiva, pois as crianças devem lidar da melhor forma com o consumismo.

Dessa forma, é possível perceber que a publicidade infantil excessiva influencia de maneira negativa tanto a infância em si como também o Brasil. É preciso que o governo atue iminentemente nesse problema através da aplicação de multas nas empresas de publicidade que ultrapassarem os limites das faixas etárias estabelecidos anteriormente pelo Ministério da Infância e da Juventude. Além disso, é preciso que essas crianças sejam estimuladas pelos pais e pelas escolas a terem um maior hábito de ler, através de concessões fiscais às famílias mais carentes, em livrarias e papelarias, distando um pouco do padrão consumista atual, a fim de que o Brasil garanta um futuro com adultos mais conscientes. Afinal, como afirmou Platão: “o importante não é viver, mas viver bem”.

Giovana Lazzaretti Segat, Rio Grande do Sul

Trecho de redação de Giovana Lazzaretti Segati, Rio Grande do Sul. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Criança: futuro consumidor

A propaganda é a principal arma das grandes empresas. Disseminada em todos os meios de comunicação, a ampla visibilidade publicitária atinge seu principal objetivo: expor um produto e explicar sua respectiva função. No entanto, essa mesma função é distorcida por anúncios apelativos, que transformam em sinônimos o prazer e a compra, atingindo principalmente as crianças.

As habilidades publicitárias são poderosas. O uso de ídolos infantis, desenhos animados e trilhas sonoras induzem a criança a relacionar seus gostos a vários produtos. Dessa maneira, as indústrias acabam compartilhando seus espaços; como exemplo as bonecas Monster High fazendo propaganda para o fast food Mc Donalds. A falta de discussão sobre o assunto é evidenciada pelas opiniões distintas dos países. Conforme a OMS, no Reino Unido há leis que limitam a publicidade para crianças como a que proíbe parcialmente – em que comerciais são proibidos em certos horários -, e a que personagens famosos não podem aparecer em propagandas de alimentos infantis. Já no Brasil há a autorregulamentação, na qual o setor publicitário cria normas e as acorda com o governo, sem legislação específica.

A relação entre pais, filhos e seu consumo se torna conflituosa. As crianças perdem a noção do limite, que lhes é tirada pela mídia quando a mesma reproduz que tudo é possível. Como forma de solucionar esse conflito, o governo federal pode criar leis rígidas que restrinjam a publicidade de bens não duráveis para crianças. Além disso, as escolas poderiam proporcionar oficinas chamadas de “Consumidor Consciente” em que diferenciam consumo e consumismo, ressaltando a real utilidade e a durabilidade dos produtos, com a distribuição de cartilhas didáticas introduzindo os direitos do consumidor. Esse trabalho seria efetivo aliado ao diálogo com os pais.

Sérgio Buarque de Hollanda constatou que o brasileiro é suscetível a influências estrangeiras, e a publicidade atual é a consequência direta da globalização. Por conseguinte é preciso que as crianças, desde pequenas, saibam diferenciar o útil do fútil, sendo preparados para analisar informações advindas do exterior no momento em que observarem as propagandas."

Júlia Neves Silva Dutra, Minas Gerais

Trecho de redação de Júlia Neves Silva Dutra, Minas Gerais. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"A Revolução Industrial, ocorrida inicialmente na Inglaterra durante o século XVIII, trouxe a necessidade de um mercado consumidor cada vez maior em função do aumento de produção. Para isso, o investimento em publicidade tornou-se um fator essencial para ampliar as vendas das mercadorias produzidas. Na sociedade atual, percebe-se as crianças como um dos focos de publicidade. Tal prática deve ser restringida pelo Estado para garantir que as crianças não sejam persuadidas a comprar determinado produto.

A partir da mecanização da produção, o estímulo ao consumo tornou-se um fator primordial para a manutenção do sistema capitalista. De acordo com Karl Marx, filósofo alemão do século XIX, para que esse incentivo ocorresse, criou-se o fetiche sobre a mercadoria: constroi-se a ilusão de que a felicidade seria alcançada a partir da compra do produto. Assim, as crianças tornaram-se um grande foco das empresas por não possuírem elevado grau de esclarecimento e por serem facilmente persuadidas a realizarem determinada ação.

Para atingir esse objetivo, as empresas utilizam da linguagem infantil, de personagens de desenhos animados e de vários outros meios para atrair as crianças. O Conselho Nacional de Direitos de Criança e do Adolescente aprovou uma resolução que considera a publicidade infantil abusiva, porém não há um direcionamento concreto sobre como isso vai ocorrer. É imprescindível uma maior rigidez do Estado sobre as campanhas publicitárias infantis, pois as crianças farão parte do mercado consumidor e devem ser educadas para se tornarem consumidores conscientes.

Logo, o Estado deve estabelecer um limite para os comerciais voltados ao público infantil por meio da proibição parcial, que estabelece horários de transmissão e faixas etárias. Além disso, o uso de personagens de desenhos animados em campanhas publicitárias infantis deve ser proibido. Para efetivar as ações estatais, instituições como a família e a escola devem educar as crianças para consumirem apenas o que é necessário. Apenas assim o consumo consciente poderá se realizar a médio prazo."

Lucas Almeida Francisco, Sergipe

Trecho de redação de Lucas Almeida Francisco, de Sergipe. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"A publicidade infantil tem sido pauta de discussões acerca dos abusos cometidos no processo de disseminação de valores que objetivam ao consumismo, uma vez que a criança, ao passar pelo processo de construção da sua cidadania, apropria-se de elementos ao seu redor, que podem ser indesejáveis à manutenção da qualidade de vida.

O sociólogo Michel Foucault afirma que 'nada é político, tudo é politizável, tudo pode tornar-se político'. A publicidade politiza o que é imprescindível ao consumidor à medida que abarca a função apelativa associada à linguagem empregada na disseminação da imagem de um produto, persuadindo o público-alvo a adquiri-lo.

Ao focar no público infantil, os meios publicitários elencam os códigos e as características do cotidiano da criança, isto é, assumem o habitus – conceito de Pierre Bourdieu, definido como 'princípios geradores de práticas distintas e distintivas' – típico dessa faixa etária: o desenho animado da moda, o jogo eletrônico socialmente compartilhado, o brinquedo de um famoso personagem da mídia, etc.

Por outro lado, a criança necessita de um espaço que a permita crescer de modo saudável, ou seja, com qualidade de vida. Os abusos publicitários afetam essa prerrogativa: ao promoverem o consumo exarcebado, causam dependência material, submetendo crianças a um círculo vicioso de compras, no qual, muitas vezes, os pais não podem sustentar. A felicidade é orientada para um produto, em detrimento de um convívio social saudável e menos materialista.

De modo a garantir o desenvolvimento adequado da criança e diminuir os abusos da publicidade, algumas medidas devem ser tomadas. O governo deve investir em políticas públicas que atuem como construtoras de uma 'consciência mirim', através de meios didáticos a fomentar a imaginação da criança, orientando-a na recepção de informações que a cercam. Em adição, os pais devem estar atentos aos elementos apropriados pelos seus filhos em propagandas, estimulando o espírito crítico deles, a contribuir para a futura cidadania que os espera."

Lucas Santos Barbosa, Alagoas

Trecho de redação de Lucas Santos Barbosa, de Alagoas. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Desde o fim da Guerra Fria, em 1985, e a consolidação do modelo econômico capitalista, cresce no mundo o consumismo desenfreado. Entretanto, as consequências dessa modernidade atingem o ser humano de maneira direta e indireta: através da dependência por compras e impactos ambientais causados por esse ato. Nesse sentido, por serem frágeis e incapazes de diferenciar impulso de necessidade, as crianças tornaram-se um alvo fácil dos atos publicitários.

Por ser uma questão de cunho global, as ações de propagandas infantis também são vivenciadas no Brasil. Embora a economia passe por um período de recessão, a vontade de consumir pouco mudou nos brasileiros. Com os jovens não é diferente, influenciados, muitas vezes, por paradigmas de inferioridade social impostos tanto pela mídia, quanto pela sociedade, além de geralmente serem desprovidos de uma educação de consumo, tornam-se adultos desorganizados financeiramente, ao passo que dão continuidade a esse ciclo vicioso.

Diante desse cenário, os prejuízos são sentidos também pela natureza, uma vez que o descarte de materiais gera poluição e mudança climática na Terra. No entanto, o Brasil carece de medidas capazes de intervir em ações publicitárias direcionadas àqueles que serão o futuro da nação, hoje, facilmente manipulados e influenciados por personagens infantis e pela modernização em que passam os produtos. Em outras palavras, é preciso consumir de maneira consciente desde a infância, para que se construam valores e responsabilidade durante o desenvolvimento do indivíduo.

Dessa forma, sabe-se que coibir a propaganda voltada ao público infanto-juvenil não é a melhor medida para superar esse problema. Cabe aos pais, cobrarem ações do governo – criação de leis mais rigorosas – além de agirem diretamente na formação e educação de consumo dos filhos: impondo limites e dando noções financeiras ainda enquanto jovens. Ademais, as escolas têm papel fundamental nesse segmento. É imprescindível, também, utilizar a própria mídia para alertar sobre os problemas ambientais decorrentes do consumo em larga escala e incentivar o desenvolvimento sustentável."

Luis Arthur Novais Haddad, Minas Gerais

Trecho de redação de Luis Arthur Haddad, Minas Gerais. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Mais família e menos mídia

Em Esparta, importante pólis grega, os meninos eram exaustivamente treinados para serem guerreiros que defenderiam sua cidade. Hoje, no Brasil, as crianças não tem essa preocupação: crescem e no futuro, podem escolher suas profissões. Porém, a publicidade infantil tem influenciado, não só este, mais inúmeros outros aspectos dos jovens, e não deveria.

No Brasil, é comum que se ligue a televisão e esteja passando alguma propaganda com teor apelativo aos jovens: publicitários usam de inúmeros meios para atrair a atenção das crianças, e conseguem. Estas, cada vez mais conectadas a todo tipo de mídia, acabam se influenciando pelo que é divulgado na televisão e pedem aos seus pais que compre o que foi ofertado. O problema é que cabe aos pais escolher qual brinquedo o filho deve ter, por exemplo, e não ao grande empresário. Este tem como finalidade o lucro, enquanto aqueles querem o crescimento de seus jovens. Dessa forma, é comum que os donos de empresas criem brinquedos que não têm a menor intenção de ensinar nada às crianças. Os pais, pelo contrário, tendem a escolher, por exemplo, os brinquedos que passem a seus filhos conhecimentos que julguem necessários. Com a publicidade infantil, os empresários tomam para si, funções que cabem aos pais, e por isso este tipo de publicidade deve ter fim.

Muitas pessoas, porém, pensa que esta é uma forma de censura, similar à que Vargas implantou com o Departamento de Imprensa e Propaganda, mas não é. Crianças ainda estão na fase de aprendizado básico e, pela falta de maturidade, não desenvolveram censo crítico: ao verem propagandas fantasiosas, acham que o produto é maravilhoso e desejam adquiri-lo no mesmo instante. Não sabem, porém, que o refrigerante possui muito corante – e pode desencadear uma alergia, ou que o brinquedo é muito frágil, e logo se quebrará. Os pais, por esses motivos, não irão comprar os produtos, o que, em muitos casos, deixará o filho desapontado. Sabendo que as crianças não têm censo crítico para selecionar o que é bom através da publicidade infantil, observa-se que estas devem ser pouco, ou nada, divulgadas.

Vendo a questão publicitária sob esta ótica, um implemente à lei deve ser colocado em prática. Deve partir do Governo uma adequação ao projeto pedagógico brasileiro: aulas de filosofia e sociologia, colocadas na base da escola, ensinariam aos jovens como a mídia de comporta. Com o tempo, e a maturidade, as crianças verão que os pais estão, na maioria dos casos, corretos na formação que lhe deram. Dessa forma, a sociedade irá crescer e se desenvolver de forma mais humana e menos financeira."

Maria Isabel Viñas, Rio de Janeiro

Trecho de redação de Maria Isabel Viñas, do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Amor à venda

A vitória do capitalismo na Guerra Fria gerou muitas consequências para o mundo, sendo uma delas a competição desenfreada das multinacionais por novos mercados. Um dos principais alvos desse cenário são as crianças, indivíduos facilmente manipuláveis devido a sua pequena capacidade de julgamento crítico. Sua inocência é, dessa forma, cruelmente convertida em lucro, fato que não deve ser permitido nem tolerado.

A infância é uma fase de formação e aprendizagem, sendo necessário, portanto, que os bons costumes sejam cultivados. É, também, uma fase em que tudo é novo e interessante. Dessa forma, os produtos apresentados em comerciais inevitavelmente seduzirão meninos e meninas que, por sua vez, passarão a pautar sua felicidade naquilo que podem adquirir.

A ausência cada vez maior dos pais na vida dos filhos é outro fator que torna urgente a intervenção do Estado nos meios de comunicação. A presença constante  o carinho paterno são, hoje, raros às crianças e, cientes disso, tentam compensar o desfalque lhes dando tudo o que pedem, desde carrinhos de controle remoto a iPhones. Mal sabem que o que estão fazendo é fomentar uma indústria que, aos poucos, aprisiona seus filhos ao materialismo e escraviza-os aos gostos do capitalismo.

A proteção das crianças brasileiras quanto às investidas do mercado deve, portanto, ser promovida não apenas pelo Estado, mas também por aqueles que são responsáveis por sua formação. Ao primeiro cabe apresentar projetos de lei que limitem o teor persuasivo das propagandas. Sua aprovação contaria com a aprovação da população. Além disso, disciplinas extras poderiam ser criadas com o respaldo na atual LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para que houvesse a conscientização desses 'pequenos cidadãos' no que se refere a problemática do consumo excessivo. Vale ainda citar o papel dos pais, aos quais cabe a importante função de ser um bom exemplo, afinal, a verdadeira felicidade não pode ser mediada por elementos materiais e sim pelo amor."

Paula Lage Freire, Rio de Janeiro

Trecho de redação de Paula Lage Freire, do Rio de Janeiro. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Responsabilidade social

A Revolução Técnico-Científica do século XX inaugurou a Era da Informação e possibilitou a divulgação de propagandas nos meios de comunicação, influenciando o consumo dos indivíduos de diferentes faixas etárias. Nesse contexto, a publicidade destinada ao público infantil é motivo de debates entre educadores e psicólogos no território nacional. Assim, a proibição parcial da divulgação de produtos para as crianças é essencial para um maior controle dos pais e para um menor abuso de grandes empresas sobre os infantes.

Os indivíduos com idade pouco avançada, em sua maioria, ainda não possuem condições emocionais para avaliar a necessidade de compra ou não de determinado brinquedo ou jogo. Isso porque eles não desenvolveram o senso crítico que possibilita uma escolha consciente e não impulsiva por um produto, como já observou Freud em seus estudos sobre os desejos e impulsos do homem. Consequentemente, os pais, principais responsáveis pela educação dos filhos, devem ter o controle sobre o que é divulgado para eles, pois possuem maior capacidade para enxergar vantagens e desvantagens do que é anunciado.

Além disso, pela pouca maturidade, as crianças são facilmente manipuláveis pela mídia. Isso ocorre por uma crença inocente em imagens meramente ilustrativas, que despertam a imaginação e promovem o deslocamento da realidade, deixando a sensação de admiração pelo produto. Como consequência, empresas interessadas na venda em larga escala e no lucro aproveitam esse quadro para divulgar propagandas enganosas, em muitos casos.

Portanto, é fundamental uma regulação da publicidade infantil, permitindo-se o controle de responsáveis e impedindo-se ações irresponsáveis de muitas empresas. Faz-se necessário, então, que propagandas com conteúdo infantil sejam direcionadas aos responsáveis em horários mais adequados, à noite, por exemplo, evitando-se o consumo excessivo dos anúncios pelas crianças. Ademais, o Governo Federal deve promover uma central nacional de reclamações para denúncias de pais, via internet ou telefonema, que avaliem determinada informação como abusiva ou desnecessária na mídia. Assim, infantes viverão com maior segurança e proteção."

Victoria Maria Luz Borges, Piauí

Trecho de redação de Victoria Maria Luz Borges, do Piauí. (Foto: Reprodução/Divulgação)

"Em meio a uma sociedade globalizada, é evidente o crescimento dos recursos capazes de estimular a adesão ao consumo. Em meio a esse contexto, encontram-se as propagandas destinadas às crianças, que, por possuírem seu caráter em processo de formação, tornam-se alvos fáceis desses anunciantes. A regulamentação da publicidade infantil constitui, assim, um fator imprescindível, visando à preservação da integridade mental desse público.

Com o advento do capitalismo e, principalmente, do modelo liberal introduzido pelo pensador iluminista Adam Smith, as pessoas encontram-se inseridas em uma sociedade de consumo, na qual o apelo à adesão popular é realizado de diferentes formas, como, por exemplo, por meio da mídia. Diante disso, estão as crianças, que ao possuírem, muitas vezes, fácil acesso a veículos de comunicação massivos, são estimuladas a construírem um ideal de consumismo desenfreado, tento em vista que não possuem o discernimento entre o que é necessário e o que é supérfluo.

Imersa nessa logística, encontra-se a participação de famosos em propagandas ou mesmo a alusão a desenhos animados, que visam ao convencimento da criança de que aquele produto anunciado é essencial. Isso evidencia a falta de regulamentação no setor de propagandas do país, já que não há sequer determinação de horários para a veiculação delas, proporcionando uma recepção massiva daquilo que é divulgado para o público infantil. A par disso, aqueles que são responsáveis pela promoção de tais propostas de adesão ao consumo mostram-se contrários à concretização da proposta, ratificando a preocupação exclusivamente econômica com a realização de uma publicidade desregulamentada.

É certo que a mídia constitui um instrumento de massificação da sociedade e, por serem indivíduos que ainda estão em processo de construção do caráter, as crianças necessitam de medidas protecionistas, que garantam sua integridade mental. Nessa perspectiva, deve-se proibir a veiculação de propagandas infantis em determinados horários, como naqueles em que há uma programação destinada a esse público; com a instituição de leis federais. Dessa forma, anunciantes e emissoras devem ser fiscalizados e punidos com aplicação de multas em caso de desrespeito ao estabelecido. Além disso, é necessária a introdução de disciplinas de educação financeira e direcionada ao consumo, visando à formação de consumidores conscientes. Assim, a criança deixará de ser alvo dessas práticas apelativas."

Fonte: http://g1.globo.com/educacao/enem/2015/noticia/2015/05/leia-redacoes-do-enem-que-tiraram-nota-maxima-no-exame-de-2014.html